Decreto-Lei 1.914/1981 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 1.914, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981.

Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do "Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,

DECRETA:

Decreto-Lei 1.914/1981 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 1.914, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981.

Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do "Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,

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