Título
BANCO DO BRASIL. AP E ADI.
Tese
Os adicionais AP, ADI ou AFR, somados ou considerados isoladamente, sendo equivalentes a 1/3 do salário do cargo efetivo (art. 224, § 2º, da CLT), excluem o empregado ocupante de cargo de confiança do Banco do Brasil da jornada de 6 horas.
Observação
Inserida em 07.11.1994.
Precedentes
AG-E-RR - 54681-14.1992.5.03.5555 — Cnéa Moreira — 15/03/1996
ERR-RR - 87095-31.1993.5.03.5555 — Manoel Mendes — 26/04/1996
E-RR - 28574-15.1991.5.12.5555 — José Luiz Vasconcellos — 31/05/1996
E-RR - 21166-22.1991.5.03.5555 — José Luiz Vasconcellos — 24/02/1995
ERR-RR - 54212-38.1992.5.04.5555 — Francisco Fausto — 30/06/1995
ERR-RR - 67749-94.1993.5.03.5555 — Vantuil Abdala — 13/10/1995
ERR-RR - 69805-03.1993.5.03.5555 — Ney Proença Doyle — 10/03/1995
BANCO DO BRASIL. AP E ADI.
Tese
Os adicionais AP, ADI ou AFR, somados ou considerados isoladamente, sendo equivalentes a 1/3 do salário do cargo efetivo (art. 224, § 2º, da CLT), excluem o empregado ocupante de cargo de confiança do Banco do Brasil da jornada de 6 horas.
Observação
Inserida em 07.11.1994.
Precedentes
AG-E-RR - 54681-14.1992.5.03.5555 — Cnéa Moreira — 15/03/1996
ERR-RR - 87095-31.1993.5.03.5555 — Manoel Mendes — 26/04/1996
E-RR - 28574-15.1991.5.12.5555 — José Luiz Vasconcellos — 31/05/1996
E-RR - 21166-22.1991.5.03.5555 — José Luiz Vasconcellos — 24/02/1995
ERR-RR - 54212-38.1992.5.04.5555 — Francisco Fausto — 30/06/1995
ERR-RR - 67749-94.1993.5.03.5555 — Vantuil Abdala — 13/10/1995
ERR-RR - 69805-03.1993.5.03.5555 — Ney Proença Doyle — 10/03/1995