Decreto 85.609/1980 - Ementa

DECRETO Nº 85.609, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980.

Autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem e Obstetrícia da Faculdade de Ciências da Saúde Grande Rio.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 09 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.260/80, conforme consta do Processo nº 43/77-CFE e 239.872/80 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Decreto 85.609/1980 - Ementa

DECRETO Nº 85.609, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980.

Autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem e Obstetrícia da Faculdade de Ciências da Saúde Grande Rio.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 09 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.260/80, conforme consta do Processo nº 43/77-CFE e 239.872/80 do Ministério da Educação e Cultura,

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