Art. 6º. Revoga-se o Decreto de 28 de março de 1991, que regula a concessão do Prêmio Almirante Álvaro Alberto para a Ciência e Tecnologia.

Brasília, 4 de outubro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Sérgio Machado Rezende

Este texto não substitui o publicado no D. O. U. de 5.10.2006.