LEI Nº 9.743, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.

Abre ao Orçamento de Investimento, em favor do Banco do Brasil S. A., crédito especial até o limite de R$515.300,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: