Decreto 90.225/1984 - Artigo 1

Art. 1º. Fica declarada Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapi-Mirim, com o objetivo de proteger os manguezais situados na região ocidental da Baía da Guanabara, a região situada na foz dos Rios Iriri, Roncador, Guapi-Mirim e Imboaçu, abrangendo os Municípios de Magé, Itaboraí e São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, com a delimitação a seguir descrita: partindo do ponto P 00 de coordenadas geográficas latitude 22º41'40" Sul e longitude 43º06'30" Oeste localizado na margem esquerda da foz do canal Suruí-Mirim, segue a montante deste canal pela margem esquerda a distância aproximada de 1.500m até o ponto P 01 de coordenadas geográficas latitude 22º40'50" Sul e longitude 43º06'40" Oeste; deste ponto segue com 78º rumo SE a distância aproximada de 1.950m até o Ponto P 02 de coordenadas geográficas latitude 22º41'00" Sul e longitude 43º05'30" Oeste; deste ponto segue pelo litoral, até a foz do Rio Iriri, seguindo pela margem direita deste Rio até o Ponto P 03 de coordenadas geográficas latitude 22º40'00" Sul e longitude 43º05'10" Oeste; deste ponto segue com 60º rumo SE a distância aproximada de 2.600m até o Ponto P 04 de coordenadas geográficas latitude 22º40'40" Sul e longitude 43º03'50" Oeste localizado na estrada Magé-Cais da Piedade, próximo à capela de NºS. Sant'Ana; deste ponto segue rumo NE pela referida estrada a distância aproximada de 2.500m até o ponto P 05 de coordenadas geográficas latitude 22º39'30' Sul e longitude 43º03'00" Oeste localizado na BR-493; deste ponto segue pela BR-493 a distância aproximada de 150m até o ponto P 06 de coordenadas geográficas latitude 22º39'30" Sul e Longitude 43º03'00" Oeste localizado na margem esquerda do Rio Roncador ou Santo Aleixo; deste ponto segue a jusante deste Rio pela margem esquerda a distância aproximada de 2.000m até o ponto P 07 de coordenadas geográficas latitude 22º40'35" Sul e longitude 43º02'50" Oeste; deste ponto segue com 70º rumo SE a distância aproximada de 700m até o ponto P 08 de coordenadas geográficas latitude 22º40'45" Sul e longitude 43º02'25" Oeste localizado na confluência do canal de Magé com o canal Magé-Mirim; deste ponto segue pelo canal Magé-Mirim a distância aproximada de 1.000m até o ponto P 09 de coordenadas geográficas latitude 22º40'30" Sul e longitude 43º0150' Oeste; deste ponto segue com 70º rumo SE a distância aproximada de 1.870m até o ponto P 10 de coordenadas geográficas latitude 22º40'50" Sul e longitude 43º00'55" Oeste; deste ponto segue rumo NE pela Vala de Sernambetiba até o ponto P 11 de coordenadas geográficas latitude 22º39'50" Sul e longitude 42º59'55" Oeste localizado na BR-493; deste ponto segue rumo SE pela BR-493 a distância aproximada de 9.000m até o ponto P 12 de coordenadas geográficas latitude 22º43'20" Sul e longitude 42º57'00" Oeste; deste ponto segue com 46º rumo SO a distância aproximada de 900m até o ponto P 13 de coordenadas geográficas latitude 22º43'40" Sul e longitude 42º57'25" Oeste; deste ponto segue rumo SE a distância aproximada de 200m até o ponto P 14 de coordenadas geográficas latitude 22º43'50" Sul e longitude 42º57'20" Oeste, localizado no Ramal Ferroviário Itambí-Campos; deste ponto segue rumo SO pelo referido Ramal Ferroviário a distância aproximada de 6.000m até o ponto P 15 de coordenadas geográficas latitude 22º46'50" Sul e longitude 42º58'30" Oeste, localizado na intersecção do Ramal Ferroviário Itambí-Campos com a Estrada de Ferro Guaxindiba; deste ponto segue rumo NO pelo eixo da referida Estrada de Ferro a distância aproximada de 1.000m até o ponto P 16 de coordenadas geográficas latitude 22º46'20" Sul e longitude 42º58'04' Oeste, localizado na intersecção com a margem direita do canal de Guaxindiba; deste ponto segue pelo referido canal a distância aproximada de 500m até o ponto P 17 de coordenadas geográficas latitude 22º46'10" Sul e longitude 42º59'00" Oeste; deste ponto segue com 20º rumo SO a distância aproximada de 500m até o ponto P 18 de coordenadas geográficas latitude 22º46'20" Sul e longitude 42º59'05' Oeste localizado na margem esquerda do Rio Guaxindiba; deste ponto segue a jusante pela margem esquerda do referido Rio a distância aproximada de 1.500m até o ponto P 19 de coordenadas geográficas latitude 22º45'50" Sul e longitude 42º59'30º Oeste localizado na confluência do Rio Guaxindiba com o Rio Alcântara; deste ponto segue rumo SO pelo canal do Rio Alcântara a distância aproximada de 2.900m até o ponto P 20 de coordenadas geográficas latitude 22º46'37" Sul e longitude 43º00'56" Oeste; deste ponto segue com 26º rumo NO a distância aproximada de 550m até o ponto P 21 de coordenadas geográficas latitude 22º46'20" Sul e longitude 43º01'05" Oeste; deste ponto segue com 48º rumo ME a distância aproximada de 2.400m até o ponto P 22 de coordenadas geográficas latitude 22º45'25" Sul e longitude 43º00'00" Oeste; deste ponto segue com 31º rumo NO a distância aproximada de 1.000m até o ponto P 23 de coordenadas geográficas latitude 22º45'00" Sul e longitude 43º00'20" Oeste; deste ponto segue com 12º rumo SO a distância aproximada de 900m até o ponto P 24 de coordenadas geográficas latitude 22º45'05" Sul e longitude 43º00'50" Oeste localizado na estrada das Palmeiras; deste ponto segue rumo SO pelo eixo da estrada das Palmeiras a distância aproximada de 5.750m até o ponto P 25 de coordenadas geográficas latitude 22º46'50" Sul e longitude 43º02'35" Oeste localizada na intersecção da referida estrada com a estrada de ltaoca; deste ponto segue rumo NO pelo eixo da estrada de Itaoca a distância aproximada de 750m até o ponto P 26 de coordenadas geográficas latitude 22º46'40" Sul e longitude 43º03'00" Oeste localizado na intersecção da referida estrada com o canal Imboassu; deste ponto segue com 32º rumo NO a distância aproximada de 2.000m até o ponto P 27 de coordenadas geográficas latitude 22º45'45" Sul e longitude 43º03'40" Oeste; deste ponto segue rumo SO pelo litoral a distância aproximada de 900m até o ponto P 28 de coordenadas geográficas latitude 22º46'05" Sul e longitude 43º04'00' Oeste, localizado na Ponta de Itaoca; deste ponto segue por uma linha imaginária com 25º rumo NO até o ponto inicial P 00.

Decreto 90.225/1984 - Artigo 1

Art. 1º. Fica declarada Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapi-Mirim, com o objetivo de proteger os manguezais situados na região ocidental da Baía da Guanabara, a região situada na foz dos Rios Iriri, Roncador, Guapi-Mirim e Imboaçu, abrangendo os Municípios de Magé, Itaboraí e São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, com a delimitação a seguir descrita: partindo do ponto P 00 de coordenadas geográficas latitude 22º41'40" Sul e longitude 43º06'30" Oeste localizado na margem esquerda da foz do canal Suruí-Mirim, segue a montante deste canal pela margem esquerda a distância aproximada de 1.500m até o ponto P 01 de coordenadas geográficas latitude 22º40'50" Sul e longitude 43º06'40" Oeste; deste ponto segue com 78º rumo SE a distância aproximada de 1.950m até o Ponto P 02 de coordenadas geográficas latitude 22º41'00" Sul e longitude 43º05'30" Oeste; deste ponto segue pelo litoral, até a foz do Rio Iriri, seguindo pela margem direita deste Rio até o Ponto P 03 de coordenadas geográficas latitude 22º40'00" Sul e longitude 43º05'10" Oeste; deste ponto segue com 60º rumo SE a distância aproximada de 2.600m até o Ponto P 04 de coordenadas geográficas latitude 22º40'40" Sul e longitude 43º03'50" Oeste localizado na estrada Magé-Cais da Piedade, próximo à capela de NºS. Sant'Ana; deste ponto segue rumo NE pela referida estrada a distância aproximada de 2.500m até o ponto P 05 de coordenadas geográficas latitude 22º39'30' Sul e longitude 43º03'00" Oeste localizado na BR-493; deste ponto segue pela BR-493 a distância aproximada de 150m até o ponto P 06 de coordenadas geográficas latitude 22º39'30" Sul e Longitude 43º03'00" Oeste localizado na margem esquerda do Rio Roncador ou Santo Aleixo; deste ponto segue a jusante deste Rio pela margem esquerda a distância aproximada de 2.000m até o ponto P 07 de coordenadas geográficas latitude 22º40'35" Sul e longitude 43º02'50" Oeste; deste ponto segue com 70º rumo SE a distância aproximada de 700m até o ponto P 08 de coordenadas geográficas latitude 22º40'45" Sul e longitude 43º02'25" Oeste localizado na confluência do canal de Magé com o canal Magé-Mirim; deste ponto segue pelo canal Magé-Mirim a distância aproximada de 1.000m até o ponto P 09 de coordenadas geográficas latitude 22º40'30" Sul e longitude 43º0150' Oeste; deste ponto segue com 70º rumo SE a distância aproximada de 1.870m até o ponto P 10 de coordenadas geográficas latitude 22º40'50" Sul e longitude 43º00'55" Oeste; deste ponto segue rumo NE pela Vala de Sernambetiba até o ponto P 11 de coordenadas geográficas latitude 22º39'50" Sul e longitude 42º59'55" Oeste localizado na BR-493; deste ponto segue rumo SE pela BR-493 a distância aproximada de 9.000m até o ponto P 12 de coordenadas geográficas latitude 22º43'20" Sul e longitude 42º57'00" Oeste; deste ponto segue com 46º rumo SO a distância aproximada de 900m até o ponto P 13 de coordenadas geográficas latitude 22º43'40" Sul e longitude 42º57'25" Oeste; deste ponto segue rumo SE a distância aproximada de 200m até o ponto P 14 de coordenadas geográficas latitude 22º43'50" Sul e longitude 42º57'20" Oeste, localizado no Ramal Ferroviário Itambí-Campos; deste ponto segue rumo SO pelo referido Ramal Ferroviário a distância aproximada de 6.000m até o ponto P 15 de coordenadas geográficas latitude 22º46'50" Sul e longitude 42º58'30" Oeste, localizado na intersecção do Ramal Ferroviário Itambí-Campos com a Estrada de Ferro Guaxindiba; deste ponto segue rumo NO pelo eixo da referida Estrada de Ferro a distância aproximada de 1.000m até o ponto P 16 de coordenadas geográficas latitude 22º46'20" Sul e longitude 42º58'04' Oeste, localizado na intersecção com a margem direita do canal de Guaxindiba; deste ponto segue pelo referido canal a distância aproximada de 500m até o ponto P 17 de coordenadas geográficas latitude 22º46'10" Sul e longitude 42º59'00" Oeste; deste ponto segue com 20º rumo SO a distância aproximada de 500m até o ponto P 18 de coordenadas geográficas latitude 22º46'20" Sul e longitude 42º59'05' Oeste localizado na margem esquerda do Rio Guaxindiba; deste ponto segue a jusante pela margem esquerda do referido Rio a distância aproximada de 1.500m até o ponto P 19 de coordenadas geográficas latitude 22º45'50" Sul e longitude 42º59'30º Oeste localizado na confluência do Rio Guaxindiba com o Rio Alcântara; deste ponto segue rumo SO pelo canal do Rio Alcântara a distância aproximada de 2.900m até o ponto P 20 de coordenadas geográficas latitude 22º46'37" Sul e longitude 43º00'56" Oeste; deste ponto segue com 26º rumo NO a distância aproximada de 550m até o ponto P 21 de coordenadas geográficas latitude 22º46'20" Sul e longitude 43º01'05" Oeste; deste ponto segue com 48º rumo ME a distância aproximada de 2.400m até o ponto P 22 de coordenadas geográficas latitude 22º45'25" Sul e longitude 43º00'00" Oeste; deste ponto segue com 31º rumo NO a distância aproximada de 1.000m até o ponto P 23 de coordenadas geográficas latitude 22º45'00" Sul e longitude 43º00'20" Oeste; deste ponto segue com 12º rumo SO a distância aproximada de 900m até o ponto P 24 de coordenadas geográficas latitude 22º45'05" Sul e longitude 43º00'50" Oeste localizado na estrada das Palmeiras; deste ponto segue rumo SO pelo eixo da estrada das Palmeiras a distância aproximada de 5.750m até o ponto P 25 de coordenadas geográficas latitude 22º46'50" Sul e longitude 43º02'35" Oeste localizada na intersecção da referida estrada com a estrada de ltaoca; deste ponto segue rumo NO pelo eixo da estrada de Itaoca a distância aproximada de 750m até o ponto P 26 de coordenadas geográficas latitude 22º46'40" Sul e longitude 43º03'00" Oeste localizado na intersecção da referida estrada com o canal Imboassu; deste ponto segue com 32º rumo NO a distância aproximada de 2.000m até o ponto P 27 de coordenadas geográficas latitude 22º45'45" Sul e longitude 43º03'40" Oeste; deste ponto segue rumo SO pelo litoral a distância aproximada de 900m até o ponto P 28 de coordenadas geográficas latitude 22º46'05" Sul e longitude 43º04'00' Oeste, localizado na Ponta de Itaoca; deste ponto segue por uma linha imaginária com 25º rumo NO até o ponto inicial P 00.