DECRETO Nº 307, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Nioaque, no Estado do Mato Grosso do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do artigo 84, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

DECRETA: