LEI Nº 11.100, DE 25 DE JANEIRO DE 2005.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2005.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.100, DE 25 DE JANEIRO DE 2005.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2005.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.100, DE 25 DE JANEIRO DE 2005.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2005.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: