LEI Nº 1.293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950.
Reorganiza o Serviço de Inspeção de Coletorias Federais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950.
Reorganiza o Serviço de Inspeção de Coletorias Federais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950.
Reorganiza o Serviço de Inspeção de Coletorias Federais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: