LEI Nº 3.794, DE 2 DE AGOSTO DE 1960.
Cria uma contadoria seccional no Ministério da Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.794, DE 2 DE AGOSTO DE 1960.
Cria uma contadoria seccional no Ministério da Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.794, DE 2 DE AGOSTO DE 1960.
Cria uma contadoria seccional no Ministério da Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: