Lei 9.641/1998 - Artigo 1
Art. 1º.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.229-43, de 2001)
Lei 9.641/1998 - Artigo 1
Art. 1º.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.229-43, de 2001)