LEI Nº 5.978, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito para o Exercício Financeiro de 1974.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o SENADO FEDERAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.978, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito para o Exercício Financeiro de 1974.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o SENADO FEDERAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.978, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito para o Exercício Financeiro de 1974.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o SENADO FEDERAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: