DECRETO Nº 5.524, DE 25 DE AGOSTO DE 2005.
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Belize, com sede em Belmopan.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 do Anexo I do Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004,
DECRETA:
DECRETO Nº 5.524, DE 25 DE AGOSTO DE 2005.
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Belize, com sede em Belmopan.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 do Anexo I do Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004,
DECRETA: