LEI Nº 3.865-A, DE 24 DE JANEIRO DE 1961.
Assegura estabilidade no serviço militar aos taifeiros das Forças Armadas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.865-A, DE 24 DE JANEIRO DE 1961.
Assegura estabilidade no serviço militar aos taifeiros das Forças Armadas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.865-A, DE 24 DE JANEIRO DE 1961.
Assegura estabilidade no serviço militar aos taifeiros das Forças Armadas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: