DECRETO Nº 936, DE 1 DE JULHO DE 1936

Faz publica a denúncia, por parte do Governo da Estonia, da Convenção relativa do trabalho noturno das mulheres, adoptada pela Conferencia Internacional do Trabalho em sua primeira, sessão ( Washington, 1919).

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a denuncia, por parte do Governo da Estonia, da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres, adoptada pela Conferencia Internacional do Trabalho em sua primeira sessão (Washington, 1919) - conforme communicação feita ao Ministerio das Relações Exteriores pelo Secretariado Geral da Liga das Nações, por nota de 4 de março do corrente anno, cuja tradução oficial acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 1 de julho de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

...