Art. 17. O Conselho Fiscal será constituído de três membros efetivos e três suplentes, acionistas ou não, eleitos anualmente pela Assembléia-Geral, podendo ser reeleitos.
Decreto-Lei 764/1969 - Artigo 17
Art. 17. O Conselho Fiscal será constituído de três membros efetivos e três suplentes, acionistas ou não, eleitos anualmente pela Assembléia-Geral, podendo ser reeleitos.