DECRETO-LEI Nº 1.871, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1939.
Modifica o n. 91, letras "c" e "e", da tabela "b", § 1º, do Decreto nº 1137, de 7 de outubro de 1936
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.871, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1939.
Modifica o n. 91, letras "c" e "e", da tabela "b", § 1º, do Decreto nº 1137, de 7 de outubro de 1936
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.871, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1939.
Modifica o n. 91, letras "c" e "e", da tabela "b", § 1º, do Decreto nº 1137, de 7 de outubro de 1936
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,
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