Decreto 99.427/1990 - Artigo 4

Art. 4º. Ficam revogados os §§ 2º e 3º do art. 15 do Decreto nº 76.986, de 6 de janeiro de 1976; o § 2º do art. 6º do Decreto nº 81.771, de 7 de junho de 1978; os §§ 1º e 2º do art. 9º do Decreto nº 86.765, de 22 de dezembro de 1981; os §§ 2º e 8º do art. 4º e o § 1º do art. 6º do Decreto nº 86.955, de 18 de fevereiro de 1982; o art. 22 do Decreto nº 91.111, de 12 de março de 1985, e demais disposições em contrário.

Brasília, 31 de julho de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

FERNANDO COLLOR
Antonio Cabrera Mano Filho

Este texto não substitui o publicado no D. O. U. de 28.8.1990

Decreto 99.427/1990 - Artigo 4

Art. 4º. Ficam revogados os §§ 2º e 3º do art. 15 do Decreto nº 76.986, de 6 de janeiro de 1976; o § 2º do art. 6º do Decreto nº 81.771, de 7 de junho de 1978; os §§ 1º e 2º do art. 9º do Decreto nº 86.765, de 22 de dezembro de 1981; os §§ 2º e 8º do art. 4º e o § 1º do art. 6º do Decreto nº 86.955, de 18 de fevereiro de 1982; o art. 22 do Decreto nº 91.111, de 12 de março de 1985, e demais disposições em contrário.

Brasília, 31 de julho de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

FERNANDO COLLOR
Antonio Cabrera Mano Filho

Este texto não substitui o publicado no D. O. U. de 28.8.1990