Art. 14. O § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII:

"Art. 458. ...............

...............

§ 2º - ...............

...............

VIII - o valor correspondente ao vale-cultura.

..............." (NR)