LEI Nº 9.422, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.
Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.422, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.
Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.422, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.
Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: