LEI Nº 6.730, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1979.
Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1980.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.730, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1979.
Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1980.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.730, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1979.
Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1980.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: