Decreto-Lei 1.048/1969 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 1.048, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

Cria a Biblioteca Nacional para assuntos educacionais e científicos, e dá outras providências.

OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

CONSIDERANDO a necessidade de dotar o País de instituições que concorram para elevar o padrão da cultura e incentivar o desenvolvimento das investigações científicas e tecnológicas; e

CONSIDERANDO ser inadiável a participação, em regime de intercâmbio e comunidade, dos centros nacionais de estudos e pesquisas, em trabalhos avançados que as instituições de outros países realizam, n...

Decreto-Lei 1.048/1969 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 1.048, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

Cria a Biblioteca Nacional para assuntos educacionais e científicos, e dá outras providências.

OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

CONSIDERANDO a necessidade de dotar o País de instituições que concorram para elevar o padrão da cultura e incentivar o desenvolvimento das investigações científicas e tecnológicas; e

CONSIDERANDO ser inadiável a participação, em regime de intercâmbio e comunidade, dos centros nacionais de estudos e pesquisas, em trabalhos avançados que as instituições de outros países realizam, n...