Art. 5º. Para execução do disposto nesta lei, ficam criados, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura:

a) para a Reitoria da Universidade de Juiz de Fóra (U. J. F.), um cargo de Reitor CC-3, uma função gratificada de Secretário FG-3, e uma de Chefe de Portaria, FG-7;

b) para a Faculdade de Direito, 22 (vinte e dois) cargos de Professor Catedrático, padrão O;

c) para a Faculdade de Medicina, 34 (trinta e quatro) cargos de Professor Catedrático, padrão O;

d) para a Faculdade de Farmácia e Odontologia, 24 (vinte e quatro) cargos de Professor Catedrático, padrão O;

e) para a escola de Engenharia, 36 (trinta e seis) cargos de Professor Catedrático, padrão O;

f) Para a Faculdade de Ciências Econômicas, 22 (vinte e dois) cargos de Professor Catedrático, padrão O; e

g) 5 (cinco) funções gratificadas de Diretor, FG-1, 5 (cinco) de Chefe de Portaria, FG-7, distribuídas igualmente entre os estabelecimentos ora federalizados.

Parágrafo único. Os cargos referidos na letra "c" dêste artigo serão, a partir da vigência desta lei, reduzidos - progressivamente, a 18 (dezoito), à medida que se forem vagando, por extinsão das respectivas cátedras, na forma a ser prevista no Regimento da Faculdade de Medicina da Universidade de Juiz de Fóra (U. J. F.).