LEI Nº 7.084, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982.
Atribui valor de documento de identidade à carteira de Jornalista Profissional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.084, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982.
Atribui valor de documento de identidade à carteira de Jornalista Profissional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.084, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982.
Atribui valor de documento de identidade à carteira de Jornalista Profissional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: