DECRETO-LEI Nº 1.294, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
Cria o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.294, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
Cria o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 1.294, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
Cria o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
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