Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raimundo Brito
Paulo Paiva
RETIFICAÇÃO
No D. O de 3-7-98, Seção 1, pág. 2,
ONDE SE LÊ:
Decreto nº 2.654, de 12 de julho de 1998,
LEIA- SE:
Decreto nº 2.654, de 2 de julho de 1998.
Brasília, 2 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raimundo Brito
Paulo Paiva
RETIFICAÇÃO
No D. O de 3-7-98, Seção 1, pág. 2,
ONDE SE LÊ:
Decreto nº 2.654, de 12 de julho de 1998,
LEIA- SE:
Decreto nº 2.654, de 2 de julho de 1998.