LEI Nº 8.400, DE 7 DE JANEIRO DE 1992.
Reajusta a pensão especial mensal concedida às viúvas de ex-Presidentes da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.400, DE 7 DE JANEIRO DE 1992.
Reajusta a pensão especial mensal concedida às viúvas de ex-Presidentes da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.400, DE 7 DE JANEIRO DE 1992.
Reajusta a pensão especial mensal concedida às viúvas de ex-Presidentes da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: