Decreto 64.752/1969 - Ementa

DECRETO Nº 64.752, DE 27 DE JUNHO DE 1969.

Estabelece normas para a movimentação e utilização de créditos orçamentários e adicionais e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,

DECRETA:

Decreto 64.752/1969 - Ementa

DECRETO Nº 64.752, DE 27 DE JUNHO DE 1969.

Estabelece normas para a movimentação e utilização de créditos orçamentários e adicionais e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,

DECRETA: