DECRETO Nº 34.759, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1953.
Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 28.966, de 13 de dezembro de 1950,
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 34.759, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1953.
Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 28.966, de 13 de dezembro de 1950,
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 34.759, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1953.
Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 28.966, de 13 de dezembro de 1950,
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
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