Revoga o § 3º do art. 21 da Instrução Normativa nº 58/PRES/INSS, de 25 de janeiro de 2012.
Revoga o § 3º do art. 21 da Instrução Normativa nº 58/PRES/INSS, de 25 de janeiro de 2012.
Revoga o § 3º do art. 21 da Instrução Normativa nº 58/PRES/INSS, de 25 de janeiro de 2012.