INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 118, DE 14 DE JULHO DE 2021

Revoga o § 3º do art. 21 da Instrução Normativa nº 58/PRES/INSS, de 25 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.204895/2021-18, resolve: