Art. 1º. Revogar o § 3º do art. 21 da Instrução Normativa nº 58/PRES/INSS, de 25 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 26 de janeiro de 2012, Seção 1, págs. 42 a 44.
INSS - 2021 - Instrução Normativa 118 - Artigo 1
Art. 1º. Revogar o § 3º do art. 21 da Instrução Normativa nº 58/PRES/INSS, de 25 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 26 de janeiro de 2012, Seção 1, págs. 42 a 44.