Decreto 11.043/2022 - Artigo 1
Art. 1º.
Fica aprovado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, na forma do Anexo.
Decreto 11.043/2022 - Artigo 1
Art. 1º.
Fica aprovado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, na forma do Anexo.