Art. 2º. Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério das Comunicações, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - três CCE 1.17;

II - oito CCE 1.15;

III - um CCE 1.14;

IV - treze CCE 1.13;

V - vinte CCE 1.10;

VI - um CCE 1.09;

VII - treze CCE 1.07;

VIII - treze CCE 1.05;

IX - dois CCE 2.15;

X - quatro CCE 2.13;

XI - dez CCE 2.10;

XII - quinze CCE 2.07;

XIII - vinte e seis CCE 2.05;

XIV - dois CCE 3.13;

XV - três CCE 3.10;

XVI - cinco FCE 1.15;

XVII - uma FCE 1.14;

XVIII - dezoito FCE 1.13;

XIX - vinte e cinco FCE 1.10;

XX - dezesseis FCE 1.07;

XXI - seis FCE 1.05;

XXII - seis FCE 1.02;

XXIII - três FCE 2.13;

XXIV - seis FCE 2.10;

XXV - cinco FCE 2.07;

XXVI - cinco FCE 2.05;

XXVII - uma FCE 3.13;

XXVIII - uma FCE 4.08;

XXIX - duas FCE 4.06;

XXX - duas FCE 4.05;

XXXI - treze FCE 4.02; e

XXXII - dezessete FCE 4.01.