Decreto 12.784/2025 - Artigo 25

Órgão gestor do Sistema Nacional de Economia Solidária

Art. 25. A Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão responsável pela coordenação da Política Nacional de Economia Solidária e pela gestão do Sinaes.

Decreto 12.784/2025 - Artigo 25

Órgão gestor do Sistema Nacional de Economia Solidária

Art. 25. A Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão responsável pela coordenação da Política Nacional de Economia Solidária e pela gestão do Sinaes.