Título
AÇÃO ANULATÓRIA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA.
Tese
Em se tratando de ação anulatória, a competência originária se dá no mesmo juízo em que praticado o ato supostamente eivado de vício.
Observação
(DJ 04.05.2004)
Precedentes
ROAG - 352419-04.1997.5.08.5555 — Valdir Righetto — 26/03/1999
RXOFROAA - 629549-21.2000.5.21.5555 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 17/10/2003
ROAA - 749473-52.2001.5.08.5555 — Antonio José de Barros Levenhagen — 14/06/2002
ROAA - 468203-92.1998.5.08.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 02/03/2001
RXOFROAA - 565184-73.1999.5.18.5555 — João Oreste Dalazen — 16/02/2001
AÇÃO ANULATÓRIA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA.
Tese
Em se tratando de ação anulatória, a competência originária se dá no mesmo juízo em que praticado o ato supostamente eivado de vício.
Observação
(DJ 04.05.2004)
Precedentes
ROAG - 352419-04.1997.5.08.5555 — Valdir Righetto — 26/03/1999
RXOFROAA - 629549-21.2000.5.21.5555 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 17/10/2003
ROAA - 749473-52.2001.5.08.5555 — Antonio José de Barros Levenhagen — 14/06/2002
ROAA - 468203-92.1998.5.08.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 02/03/2001
RXOFROAA - 565184-73.1999.5.18.5555 — João Oreste Dalazen — 16/02/2001