Decreto 96.500/1988 - Artigo 2
Art. 2º.
O Ministério da Saúde ficará encarregado de organizar as comemorações respectivas.
Decreto 96.500/1988 - Artigo 2
Art. 2º.
O Ministério da Saúde ficará encarregado de organizar as comemorações respectivas.