DECRETO Nº 9.530, DE 28 DE MAIO DE 1942
Autoriza a cidadã brasileira Maria Christina Pinto a pesquisar cristal do rocha e associados no município de Malacacheta, do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
DECRETO Nº 9.530, DE 28 DE MAIO DE 1942
Autoriza a cidadã brasileira Maria Christina Pinto a pesquisar cristal do rocha e associados no município de Malacacheta, do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA: