DECRETO-LEI Nº 9.904, DE 17 DE SETEMBRO DE 1946.
Altera, sem aumanto de despesa, o Orçamento Geral da República
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.904, DE 17 DE SETEMBRO DE 1946.
Altera, sem aumanto de despesa, o Orçamento Geral da República
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.904, DE 17 DE SETEMBRO DE 1946.
Altera, sem aumanto de despesa, o Orçamento Geral da República
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
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