DECRETO Nº 11.576, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Convoca a etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
DECRETA
DECRETO Nº 11.576, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Convoca a etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
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