LEI Nº 5.964, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973.
Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1974
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.964, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973.
Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1974
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.964, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973.
Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1974
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: