DECRETO-LEI Nº 1.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1976.
Concede benefício fiscais para construção da ligação ferroviária Belo Horizonte-Itutinga-Volta Redonda, inclusive Ramal de Sepetiba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o item II, art. 55, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1976.
Concede benefício fiscais para construção da ligação ferroviária Belo Horizonte-Itutinga-Volta Redonda, inclusive Ramal de Sepetiba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o item II, art. 55, da Constituição,
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