LEI Nº 7.173, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983.
Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.173, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983.
Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.173, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983.
Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: