DECRETO-LEI Nº 15, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1937.
Revoga o Decreto nº 24.264, de 17 de maio de 1934.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição, que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 15, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1937.
Revoga o Decreto nº 24.264, de 17 de maio de 1934.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição, que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 15, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1937.
Revoga o Decreto nº 24.264, de 17 de maio de 1934.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição, que lhe confere o art. 180 da Constituição,
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