LEI Nº 8.413, DE 14 DE ABRIL DE 1992.
Autoriza o Banco do Brasil S. A. a constituir subsidiária na Comunidade Econômica Européia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.413, DE 14 DE ABRIL DE 1992.
Autoriza o Banco do Brasil S. A. a constituir subsidiária na Comunidade Econômica Européia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.413, DE 14 DE ABRIL DE 1992.
Autoriza o Banco do Brasil S. A. a constituir subsidiária na Comunidade Econômica Européia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: