LEI Nº 3.697, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1959.
Autoriza a cessão de terreno nacional interior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.697, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1959.
Autoriza a cessão de terreno nacional interior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.697, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1959.
Autoriza a cessão de terreno nacional interior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: