Título
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº 2.351/1987: PISO NACIONAL DE SALÁRIOS.
Tese
Na vigência do Decreto-Lei nº 2.351/1987, o piso nacional de salários é a base de cálculo para o adicional de insalubridade. (ex-OJ nº 3 da SBDI-1 - inserida em 14.03.1994)
Observação
(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 3 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Precedentes
RR - 47826-19.1992.5.03.5555 — 22/04/1994
ERR-RR - 58222-55.1992.5.03.5555 — Cnéa Moreira — 26/04/1996
ERR-RR - 16159-13.1990.5.02.5555 — Vantuil Abdala — 03/12/1993
ERR-RR - 29263-38.1991.5.02.5555 — Ney Proença Doyle — 03/02/1995
AGRAI 177959-4 - MG, 2ªT — Marco Aurélio — 23/05/1997
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº 2.351/1987: PISO NACIONAL DE SALÁRIOS.
Tese
Na vigência do Decreto-Lei nº 2.351/1987, o piso nacional de salários é a base de cálculo para o adicional de insalubridade. (ex-OJ nº 3 da SBDI-1 - inserida em 14.03.1994)
Observação
(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 3 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Precedentes
RR - 47826-19.1992.5.03.5555 — 22/04/1994
ERR-RR - 58222-55.1992.5.03.5555 — Cnéa Moreira — 26/04/1996
ERR-RR - 16159-13.1990.5.02.5555 — Vantuil Abdala — 03/12/1993
ERR-RR - 29263-38.1991.5.02.5555 — Ney Proença Doyle — 03/02/1995
AGRAI 177959-4 - MG, 2ªT — Marco Aurélio — 23/05/1997