Decreto-Lei 8.709/1946 - Artigo 13

CAPÍTULO III
DA DIRETORIA E SUAS ATRIBUIÇÕES


Art. 13. A Diretoria têm por função estudar e decidir, na gestão dos negócios do Instituto, as questões de relevância, que afetem ao seu interêsse, quando convocada pelo Presidente.

Decreto-Lei 8.709/1946 - Artigo 13

CAPÍTULO III
DA DIRETORIA E SUAS ATRIBUIÇÕES


Art. 13. A Diretoria têm por função estudar e decidir, na gestão dos negócios do Instituto, as questões de relevância, que afetem ao seu interêsse, quando convocada pelo Presidente.