CAPÍTULO IDO INSTITUTO, SEUS FINS E ORGANIZAÇÃOArt. 1º. O Instituto Nacional do Mate criado pelo Decreto-lei nº 375, de 13 de abril de 1938, passa a ter a organização constante dêste Decreto-lei.
CAPÍTULO IDO INSTITUTO, SEUS FINS E ORGANIZAÇÃOArt. 1º. O Instituto Nacional do Mate criado pelo Decreto-lei nº 375, de 13 de abril de 1938, passa a ter a organização constante dêste Decreto-lei.