DECRETO-LEI Nº 8.991, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1946.
Dispõe sôbre o preenchimento de funções de assistente da Tabela Numérica de mensalistas da Escola de Agronomia Eliseu Maciel.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: